“Deus criou o ser humano à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou” (Gn 1,27).
Neste mês de agosto, além do mês vocacional, o Brasil celebra vinte anos da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha. É uma ocasião para reconhecer uma das mais importantes conquistas brasileiras no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, agradecer pelas vidas protegidas e renovar compromissos.
A Lei Maria da Penha provocou uma mudança fundamental: ajudou o Brasil a compreender que a violência dentro de casa não pode ser considerada simplesmente um “problema de família”. Trata-se de violação da dignidade e dos direitos da pessoa humana.
Outro avanço importante foi reconhecer que violência não significa apenas agressão física. A legislação identifica cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Assim, tornou visíveis sofrimentos que durante muito tempo permaneceram escondidos: ameaças, humilhações, controle, perseguição, isolamento, violência econômica e tantas outras formas de dominação.
Ao longo dessas duas décadas, a legislação foi sendo aperfeiçoada, assim como as medidas protetivas e os mecanismos de prevenção, acolhimento e responsabilização. Em 2025, inclusive, a expressão “Lei Maria da Penha” foi oficialmente incorporada à ementa da Lei nº 11.340. Em 2026, novas alterações buscaram fortalecer garantias processuais das mulheres em situação de violência.
Celebramos esses avanços. Entretanto, uma boa legislação precisa transformar-se em proteção concreta. Por trás de cada medida protetiva existe uma mulher, uma história, uma família e, muitas vezes, uma vida ameaçada. Por isso, eis uma questão também cristã. Para nós, cristãos, a defesa da mulher não nasce somente da legislação. Nasce de uma convicção ainda mais profunda: toda pessoa humana foi criada à imagem e semelhança de Deus e possui dignidade inviolável.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil já se manifestou publicamente em defesa da Lei Maria da Penha, reconhecendo-a como importante conquista das mulheres brasileiras e reafirmando o compromisso da Igreja com a dignidade humana e a superação da violência. Essa posição está profundamente enraizada no Evangelho. Jesus aproximou-se das mulheres, escutou suas histórias, teve amizade com elas, rompeu preconceitos e restituiu dignidade àquelas que eram marginalizadas. Recordemos a samaritana (cf. Jo 4,1-42), a mulher enferma (cf. Mc 5,25-34) e tantos outros encontros.
Por isso, precisamos afirmar claramente: a violência contra a mulher é incompatível com o Evangelho de Jesus Cristo. Nenhuma interpretação da Sagrada Escritura pode justificar agressão, humilhação, controle ou submissão violenta.
Também precisamos fazer um exame de consciência pastoral. Quando uma mulher procura nossas lideranças e comunidades dizendo que sofre violência, não podemos simplesmente responder: “tenha paciência”, “reze mais”, “pense nos filhos” ou “carregue sua cruz”. Violência não é cruz que Deus coloca sobre os ombros de uma mulher.
Nossas paróquias e comunidades precisam ser espaços seguros de acolhida, escuta, orientação e encaminhamento. A Igreja não substitui a Justiça, a segurança pública, a saúde ou a assistência social, mas pode integrar uma rede de proteção que ajude uma mulher a romper o silêncio e encontrar caminhos seguros.
Neste vigésimo aniversário, desejo dirigir uma palavra especialmente aos homens cristãos. O enfrentamento da violência contra a mulher não é responsabilidade apenas das mulheres. A transformação dessa realidade exige principalmente nossa participação, nossa educação e, quando necessária, nossa conversão. Precisamos aprender de Jesus outra maneira de compreender força e autoridade. Cristo disse: “Eu estou no meio de vós como aquele que serve” (Lc 22,27).
A autoridade cristã não é domínio. A força não é agressividade. A masculinidade não precisa provar-se pela imposição, pelo medo ou pelo controle. Por isso, renovo o meu apelo aos homens: não permitamos que a raiva se transforme em agressão; que o ciúme se transforme em controle; que a frustração se transforme em ameaça; que uma discussão encontre na violência o seu caminho. É preciso interromper esse processo antes que a agressão aconteça.
Quando um homem percebe que está perdendo a capacidade de administrar sua raiva, quando surgem ameaças, comportamentos controladores ou impulsos agressivos, procurar ajuda não é fraqueza. É responsabilidade. Reconhecer limites é maturidade. Pedir ajuda é coragem.
Também precisamos ajudar outros homens. A amizade verdadeira não acoberta comportamentos violentos. Quando um amigo humilha sua esposa ou companheira, quando alguém transforma ciúme excessivo em demonstração de amor ou faz da mulher objeto de comentários degradantes, o silêncio não ajuda. Às vezes, precisamos ter coragem de dizer a outro homem: “Isso não está certo. Pare. Procure ajuda antes que algo pior aconteça.” Isso também é fraternidade cristã.
Há ainda uma missão indispensável: educar nossos meninos para uma masculinidade sem violência. A prevenção começa muito antes da vida adulta. Começa quando ensinamos que ninguém é propriedade de ninguém; que um “não” deve ser respeitado; que sentimentos podem ser expressos sem agressividade; que conflitos podem ser resolvidos pelo diálogo; e que pedir desculpas não diminui ninguém. Famílias, escolas e comunidades cristãs possuem enorme responsabilidade nessa formação. Precisamos falar sobre respeito e relações saudáveis na catequese, nos grupos de jovens, na Pastoral Familiar, nos encontros de casais e também nos grupos de homens.
Enquanto uma mulher tiver medo dentro da própria casa, nosso trabalho não terminou. Enquanto uma vítima acreditar que precisa suportar agressões para preservar sua família, ainda precisamos evangelizar. Enquanto ciúme for confundido com amor, controle com cuidado e dominação com autoridade, ainda precisamos educar.
Celebrar vinte anos da Lei Maria da Penha é, portanto, agradecer, mas também revovar compromissos. Cabe às autoridades fazer cumprir a Lei; cabe às famílias, educar para o respeito; cabe às comunidades, acolher e proteger; cabe aos homens mudar comportamentos e não mais serem autores, cúmplices ou espectadores silenciosos da violência.
São Paulo recomenda: “Maridos, amai vossas mulheres, como Cristo amou a Igreja e se entregou por ela” (Ef 5,25). O modelo é Cristo! Ele não domina: serve! Não humilha: restitui dignidade! Não fere: cura! Não escraviza: liberta! Aos vinte anos da Lei Maria da Penha, renovemos nosso compromisso: nenhuma violência deve ser naturalizada; nenhuma vítima deve ser culpabilizada; nenhuma agressão deve ser silenciada; nenhuma mulher deve ser abandonada.
Defender a dignidade da mulher é defender a dignidade humana, a família e a vida. E onde uma vida estiver ameaçada, ali deve estar também a Igreja de Jesus Cristo: acolhendo, escutando, protegendo, cuidando e ajudando a reconstruir caminhos de esperança.
Texto: Dom Luiz Fernando Lisboa
Fonte: CNBB